Estatuto

     Estatuto ALEGRA
        
 CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

• Art.1º – A Associação Levando a Graça também designada pela sigla, ALEGRA,

          fundada em ---------de 2010 é uma associação, sem fins econômicos, que terá

         duração por tempo indeterminado, sede no Município de Goiânia, Estado de

         Goiás, na rua (avenida) ..................... (Bairro) e foro em .................................. .

• Art.2º - A Associação tem por finalidades: Promover, através de voluntários

          capacitados, ações concretas de apoio integral ao ser humano em situação de

          vulnerabilidade social, atendendo-o através de, oficinas de arte, palestras,

          atividades culturais e recreativas.

          O trabalho é realizado através de parcerias qualificadas com entidades

          governamentais e não governamentais.

• Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer

          discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

• Art.4º – A Associação possui um Regimento Interno, que aprovado pela

          Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

• Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se

                        em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, 
                       
                        as quais se regerão pelo Regimento Interno. 
  
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

 

• Art.6º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão

          admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.

• Art. 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:

          1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
          
          2) – Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção,

          espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços
          prestados à Associação.

          3) – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços
          de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia

           Geral;
   
          4) – Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

• Art. 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

          I – votar e ser votado para os cargos eletivos;

          II – tomar parte nas assembléias gerais.
         
          Parágrafo único: Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto

          e nem poderão ser votados.

• Art. 9º – São deveres dos associados:

          I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
         
          II – acatar as determinações da Diretoria.

         Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
         
         excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de

         defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral.

• Art. 10 – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo

          subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
 

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

• Art. 11 – A Associação será administrada por:

          I – Assembléia Geral;
         
          II – Diretoria; e

          III – Conselho Fiscal.

• Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos

                          associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

• Art. 13 – Compete à Assembléia Geral:

           I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
           
           II – destituir os administradores;

           III – apreciar recursos contra decisões da diretoria; 
           
           IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

           V – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da
                  
                  diretoria;

           VI – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens

                   patrimoniais;

           VII – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32;
 
           VIII – aprovar as contas;

             IX – aprovar o regimento interno.

• Art. 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

 
          I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

          II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

• Art. 15 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando

                          convocada:
 
          I – pelo presidente da Diretoria;

          II – pela Diretoria;

          III – pelo Conselho Fiscal;  
             
          IV – por requerimento de 1/3 dos associados quites com as obrigações sociais.

• Art. 16 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado

                          na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com
 
                          antecedência mínima de (número) 08 dias.

          Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação
 
                                             com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com 

                                             qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

• Art. 17 – A Diretoria será constituída por: Presidente, Vice-Presidente, primeiro

                          Secretario, segundo secretario e tesoureiro.
 
         Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de (2) dois anos, podendo ser

                                             reeleito para até (2) dois mandatos consecutivos.

• Art. 18 – Compete à Diretoria:
• I – elaborar e executar programa anual de atividades;
• II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;
• III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
• IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
• atividades de interesse comum;
• VI – convocar a assembléia geral;
• Art. 19 – A diretoria reunir-se-á no mínimo de (4) quatro vezes ao ano.
• Art. 20 – Compete ao Presidente:
• I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
• II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
• III – convocar e presidir a Assembléia Geral:
• IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
• V – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e
• títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
• Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente:
• I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
• II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
• III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
• Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário:
• I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
• II – publicar todas as notícias das atividades da entidade
• Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário:
• I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
• II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
• III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
• ESTATUTO - ALEGRA
• Art. 24 – Compete ao Tesoureiro:
• I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
• donativos, mantendo em dia a escrituração;
• II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
• III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
• IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
• V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
• VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
• tesouraria;
• VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
• VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos
• que representem obrigações financeiras da Associação;
• Art. 25 – O Conselho Fiscal será constituído por (2) dois membros titulares e (1)
• suplente, eleitos pela Assembléia Geral.
• §1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
• §2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente,
• até seu término.
• Art. 26 – Compete ao Conselho Fiscal:
• I – examinar os livros de escrituração da entidade;
• II- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a
• respeito;
• III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
• IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
• Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (6) seis meses
• e, extraordinariamente, sempre que necessário.
• Art. 27 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados,
• serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
• gratificação, bonificação ou vantagem.
• Art. 28 – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
• participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
• Art. 29 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de
• outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado
• operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos
• objetivos institucionais, no território nacional.
• CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO
• Art. 30 – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis,
• veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
• Art. 31 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão
• destinados a outra instituição congênere, com per