ALEGRA: setembro 2010

ESTATUTO ALEGRA
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art.1º – A Associação Levando a Graça também designada pela sigla, ALEGRA,
fundada em ---------de 2010 é uma associação, sem fins econômicos, que terá
duração por tempo indeterminado, sede no Município de Goiânia, Estado de
Goiás, na rua (avenida) ..................... (Bairro) e foro em .................................. .
Art.2º - A Associação tem por finalidades: Promover, através de voluntários
capacitados, ações concretas de apoio integral ao ser humano em situação de
vulnerabilidade social, atendendo-o através de, oficinas de arte, palestras,
atividades culturais e recreativas.
O trabalho é realizado através de parcerias qualificadas com entidades
governamentais e não governamentais.
Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art.4º – A Associação possui um Regimento Interno, que aprovado pela
Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se
em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as
quais se regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS
Art.6º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão
admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
Art. 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
2) – Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços
prestados à Associação.
3) – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços
de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia
Geral;
4) – Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.
Art. 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
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II – tomar parte nas assembléias gerais.
Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto
e nem poderão ser votados.
Art. 9º – São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as determinações da Diretoria.
Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de
defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral.
Art. 10 – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 – A Associação será administrada por:
I – Assembléia Geral;
II – Diretoria; e
III – Conselho Fiscal.
Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13 – Compete à Assembléia Geral:
I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II – destituir os administradores;
III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;
III – decidir sobre reformas do Estatuto;
III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da
diretoria;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
V – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32;
VI – aprovar as contas;
VII – aprovar o regimento interno.
Art. 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria;
II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
Art. 15 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando
convocada:
I – pelo presidente da Diretoria;
II – pela Diretoria;
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II – pelo Conselho Fiscal;
III – por requerimento de 1/3 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 16 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado
na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com
antecedência mínima de (número) 08 dias.
Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação
com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número,
não exigindo a lei quorum especial.
Art. 17 – A Diretoria será constituída por: Presidente, Vice-Presidente, primeiro
Secretario, segundo secretario e tesoureiro.
Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de (2) dois anos, podendo ser
reeleito para até (2) dois mandatos consecutivos.
Art. 18 – Compete à Diretoria:
I – elaborar e executar programa anual de atividades;
II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;
III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
VI – convocar a assembléia geral;
Art. 19 – A diretoria reunir-se-á no mínimo de (4) quatro vezes ao ano.
Art. 20 – Compete ao Presidente:
I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III – convocar e presidir a Assembléia Geral:
IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e
títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
II – publicar todas as notícias das atividades da entidade
Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
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Art. 24 – Compete ao Tesoureiro:
I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração;
II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos
que representem obrigações financeiras da Associação;
Art. 25 – O Conselho Fiscal será constituído por (2) dois membros titulares e (1)
suplente, eleitos pela Assembléia Geral.
§1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
§2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente,
até seu término.
Art. 26 – Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar os livros de escrituração da entidade;
II- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a
respeito;
III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (6) seis meses
e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 27 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados,
serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 28 – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 29 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de
outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado
operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos
objetivos institucionais, no território nacional.
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO
Art. 30 – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Art. 31 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão
destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010

programação da alegra mês de setembro e Outubro

sábado, 4 de setembro de 2010

Estatuto - Alegra